A retirada de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público é um dos pontos do acordo para tentar aprovar hoje o substitutivo ao projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Em tramitação há sete anos, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) aparece como o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A votação será conjunta com outras quatro comissões: Educação e Cultura, Agricultura, Assuntos Sociais e Direitos Humanos. Se aprovada a proposta, como esperam o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), Paim e o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, será examinada à tarde pelo plenário, antes de seguir para a sanção.
– Não haverá ninguém contra, fizemos um acordão – prevê.
O senador, o ministro e o relator tiveram de abrir mão de convicções pessoais para possibilitar esse entendimento. Demóstenes, por exemplo, considera o estatuto desnecessário, “por criar dificuldades para convivência”. Já Paim e o ministro defendem as cotas e a adoção de uma política nacional de saúde específica para negros, que foi excluída do substitutivo.
– Não é o ideal, mas pelo menos (o substitutivo) retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro. As cotas serão debatidas em outro projeto – acrescentou.
O estatuto quer combater a discriminação, garantir igualdade de oportunidade e resguardar os direitos étnicos e raciais dos negros.
Fonte: Jornal Zero Hora
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